Termos de Uso — Atines

Bem-vindo à Atines. Estes Termos de Uso regem o acesso e uso dos serviços, plataforma web, aplicativos e website oferecidos pela ATINES TECNOLOGIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 67.097.833/0001-93, com e-mail corporativo de contato contato@atines.com.br.

Ao navegar em nosso website institucional ou utilizar qualquer serviço da nossa plataforma SaaS de Precision Livestock Farming (PLF), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, orientamos que interrompa imediatamente o uso dos nossos canais.

1. Objeto e Definição do Serviço

A Atines é uma startup de tecnologia (SaaS) focada na avicultura de precisão. Nossos serviços englobam o monitoramento inteligente de aviários através de visão computacional, análise de áudio em tempo real e sensores IoT (Internet das Coisas).

Importante: A Atines presta serviços estritamente tecnológicos baseados em software e análise de dados. A empresa não fornece mão de obra operacional ou serviços braçais agrícolas de manejo direto.

2. Cadastro e Acesso à Plataforma

Para usufruir dos recursos internos de monitoramento de lotes, o usuário (produtor rural, técnico, cooperativa ou integradora) deverá possuir credenciais fornecidas diretamente pela administração da Atines, vinculadas à sua respectiva conta comercial.

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso.
As contas são de uso corporativo e não devem ser compartilhadas com terceiros sem prévia autorização.
A Atines reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violarem as regras de segurança ou privacidade.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, interface, algoritmos de Visão Computacional, modelos de Inteligência Artificial, logotipos, designs, códigos-fonte e conteúdos presentes no site e plataforma são de propriedade exclusiva da ATINES TECNOLOGIAS LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a engenharia reversa, cópia, reprodução, modificação, distribuição ou comercialização de qualquer tecnologia desenvolvida pela Atines sem consentimento formal prévio por escrito dos fundadores.

4. Limitação de Responsabilidade

A Atines emprega todos os esforços técnicos e de segurança para garantir a estabilidade e a precisão do monitoramento em tempo real. No entanto, por se tratar de um serviço baseado em conexões de rede e inteligência preditiva, a Atines não se responsabiliza por:

Falhas de conexão de internet de responsabilidade das operadoras de telecomunicação contratadas pelo produtor.
Instabilidades elétricas que causem o desligamento temporário das câmeras e sensores no aviário.
Decisões de manejo tomadas de forma isolada sem a supervisão de veterinários técnicos da cooperativa ou integradora.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados neste site (como no formulário de contato) é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

6. Modificações nos Termos de Uso

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças regulatórias, jurisprudenciais ou melhorias em nossa plataforma SaaS. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site institucional. Recomendamos a consulta frequente deste documento.

7. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato e Suporte

Se você tiver dúvidas, sugestões ou precisar de esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato diretamente com nossa equipe através do e-mail corporativo: contato@atines.com.br.